O advogado Sérgio Bermudes divulgou nesta terça-feira (9) nota criticando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que pediu o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do caso Eike Batista. O motivo alegado seria que o ministro não poderia atuar no caso porque sua esposa, Guiomar Mendes, é sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende o empresário.
O procurador também pediu à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a anulação de todos os atos assinados por Gilmar Mendes em relação ao processo, incluindo a decisão que mandou soltar o empresário.
Em nota, Bermudes afirma que nem Guiomar Mendes nem qualquer dos demais advogados integrantes do escritório atuaram em processos criminais dos quais é alvo Eike Batista. Ele ainda chama Janot de sicofanta [caluniador], leviano e inescrupuloso e diz esperar que ele "peça desculpas" pelo que classificou como "manobra indecorosa" do procurador.
Segundo a nota de Bermudes, "Rodrigo Janot mostra crassa ignorância, ou chocante má-fé, quando invoca, para respaldar sua urdidura, o Código de Processo Penal, cujo artigo 252 proíbe o juiz de exercer sua função no processo em que funcionou seu cônjuge, o que não é o caso".
O advogado acusa Janot de fazer uma manobra para respaldar seu pedido. "Ciente de que o Código de Processo Penal não respalda a sua invectiva, Janot quer aplicar à hipótese o Código de Processo Civil, por analogia, descabida porque a lei processual penal trata exaustivamente do assunto".
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