O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.
O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para "colher elementos indicativos ou comprobatórios" da prática de delitos". Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vice-prefeito de Caarapó é condenado por propaganda eleitoral antecipada
Beto libera emenda de R$ 6,5 milhões para saúde
Prefeita de Jardim é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
Presidente Lula indica Antônio Fabrício para vaga de ministro do TST
Saiba o que é corrupção eleitoral e como denunciar
Após morte de cão Joca, Câmara vê projetos sobre condições de transporte de pets
Google proibirá anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio
Vereadores aprovam criação do 8º Conselho Tutelar da Capital no Imbirussu
Deputados aprovam desconto no IPVA de quem representa pessoas com deficiência
