O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (15) o julgamento do publicitário Duda Mendonça na Ação Penal 470 e definiu que ele não participou do esquema do mensalão. Para a maioria dos ministros, Duda e a sócia dele, Zilmar Fernandes, receberam cerca de R$ 11 milhões do esquema montado por Marcos Valério sem saber que se tratava de dinheiro ilícito.
Os ministros entenderam, de forma unânime, que o saque em espécie de R$ 1,4 milhão feito por Zilmar Fernandes, em uma agência do Banco Rural, em São Paulo, não tinha intenção criminosa. Para a Corte, era apenas o recebimento de um serviço efetivamente prestado pelo publicitário ao PT na campanha presidencial de 2002.
Os ministros também entenderam, por 9 votos a 1, que Duda Mendonça e sua sócia não mantiveram ilegalmente cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior. Para a Corte, não importa que Duda tenha movimentado a quantia, como admitido pelo próprio réu, porque na data em que a declaração do valor era exigida pelas autoridades financeiras, o dinheiro já não estava mais na conta.
O STF também entendeu, por maioria de 7 votos a 3, que os publicitários não usaram a conta no exterior para lavagem de dinheiro do mensalão. “Não me acho plenamente convencido de que eles tinham consciência, nem a potencial, dessa situação tão complexa”, disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Os ministros também condenaram três réus do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos – e dois do núcleo financeiro – Kátia Rabello e José Roberto Salgado – porque entenderam que eles tinham plena consciência de todos os crimes praticados para obter o dinheiro de forma ilegal.
A Corte absolveu, por falta de provas, o então diretor financeiro do Banco Rural Vinícius Samarane, o publicitário Cristiano Paz e a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias. Para os ministros, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar o vínculo entre esses réus e o envio de dinheiro para as contas de Duda Mendonça no exterior.
Com os votos da tarde de hoje, os ministros concluíram a análise do Capítulo 8 da denúncia do MPF, que trata justamente das denúncias envolvendo Duda Mendonça. Esse é o antepenúltimo item do julgamento. Amanhã (17), os ministros retomarão a análise do Capítulo 7, que começou a ser julgado na semana passada, mas ainda tem três votos pendentes.
O julgamento de ontem não começou pelo Capítulo 7, porque dois ministros que ainda precisavam votar – Gilmar Mendes e Celso de Mello – chegaram atrasados na sessão. O capítulo trata dos crimes de lavagem de dinheiro imputados a parlamentares do PT e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR), além de alguns assessores.
O último item analisado pelo STF será o Capítulo 2, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo vários réus da ação penal. Segundo o relator Joaquim Barbosa, esse item ficou para o final, porque será possível analisar melhor se os réus se associaram para cometer crimes, levando em consideração tudo o que foi apresentado até agora.
Confira o placar final do Capítulo 8 – evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes:
1) Duda Mendonça
a) evasão de divisas: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Marco Aurélio Mello)
b) lavagem de dinheiro (saques em São Paulo): 10 votos pela absolvição
c) lavagem de dinheiro (receber dinheiro no exterior): 7 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes)
2) Zilmar Fernandes
a) evasão de divisas: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Marco Aurélio Mello)
b) lavagem de dinheiro (saques em São Paulo): 10 votos pela absolvição
c) lavagem de dinheiro (receber dinheiro no exterior): 7 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes)
3) Marcos Valério (evasão de divisas): 10 votos pela condenação
4) Ramon Hollerbach (evasão de divisas): 10 votos pela condenação
5) Cristiano Paz (evasão de divisas): 10 votos pela absolvição
6) Simone Vasconcelos (evasão de divisas): 10 votos pela condenação
7) Geiza Dias (evasão de divisas): 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Marco Aurélio Mello)
8) Kátia Rabello (evasão de divisas): 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Rosa Weber)
9) José Roberto Salgado (evasão de divisas): 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Rosa Weber)
10) Vinícius Samarane (evasão de divisas): 10 votos pela absolvição
Via Agência Brasil
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Primeiro encontro do Republicanos em MS reúne lideranças e traça metas para 2026
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
Verruck aposta em perfil técnico para não ser "baixo clero" na Câmara Federal
TRE mantém atendimento no feriado e fim de semana para eleitores se regularizarem
Bancada de MS reage à rejeição inédita de Jorge Messias ao STF
Simone Tebet lidera disputa pelo Senado em São Paulo, aponta Quaest
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF após reviravolta no plenário
Fim da escala 6x1 é principal bandeira nos atos do 1° de Maio no país
