O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, em até 15 dias, a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, em inquérito que investiga se ele e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prazo inicial para a manifestação de Eduardo terminou na noite de quarta-feira (15), mas ele não enviou resposta nem possui advogado constituído no processo.
De acordo com o STF, o oficial de Justiça não conseguiu localizá-lo, e por isso Moraes determinou que a intimação fosse feita por edital, publicado em 30 de setembro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano, e segue sem retornar ao Brasil.
Com a determinação de Moraes, a DPU deverá elaborar a defesa prévia em nome do parlamentar. Após a entrega do documento, o Supremo decidirá se aceita a denúncia da PGR, o que tornaria o deputado réu por coação no curso do processo.
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