"Objetivo é oferecer atendimento com foco na prevenção", afirma o deputado estadual Felipe Orro (JD1 NotÃcias)Mais de mil servidores estaduais relataram sofrer de transtornos mentais - tais como problemas psicológicos, ansiedade, entre outros que podem desencadear em suicídio - nos últimos quatro anos. Esta semana, o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Oeliton Santana de Figueiredo, de 44 anos, tirou a própria vida, em Campo Grande. Evitar casos como este é um dos objetivos de um projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro.
Apresentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), o projeto estende o Programa Estadual de Saúde Mental oferecido aos servidores penitenciários e aos policiais (civis e militares) e bombeiros. “Essas pessoas trabalham sob uma pressão danada, uma pressão da sociedade, uma pressão da família. Eles saem de casa armados para cumprir uma missão ou prender alguém e não sabem se voltam. É uma série de fatores que levam esses profissionais a terem um trabalho diferenciado”, comenta Orro.
Uma vez que grande parte dos policiais disse a psicólogos, por meio de pesquisa, que já pensaram em tirar a própria vida, o objetivo é oferecer um atendimento com foco na prevenção. “Dar atendimento antes que a pessoa tenha uma depressão profunda e [o quadro] se torne irreversível. Isso vai ser bom para o policial, vai ser bom para o bombeiro e vai ser melhor ainda para toda a sociedade”, explica o deputado.
A proposta de Orro pretende alterar a atual Lei 2.805/2004, que estabelece o Programa de prevenção e assistência à saúde mental apenas aos servidores penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia, e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado.
Está garantida aos acometidos de transtornos mentais, conforme o Programa, a atenção mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras ações.
Após o diagnóstico, o servidor deverá ser informado quanto aos procedimentos terapêuticos e terá direito ao tratamento em ambiente menos restritivo possível, administrado somente com seu consentimento ou por meio de acompanhamento familiar.
A proposta segue em tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise e segue para votação em plenário somente após aprovação.
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