Menu
Menu
Busca domingo, 06 de abril de 2025
Política

Vereadores da Capital aprovam prorrogação do Refis até 20 de dezembro

Parlamentares aprovam 14 projetos na sessão desta quinta-feira (5)

05 dezembro 2024 - 14h39Brenda Leitte, com Câmara Municipal

Na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (5), 14 projetos e uma proposta de emenda foram debatidos e aprovados, com destaque para iniciativas do Poder Executivo e da Mesa Diretora. Os vereadores também aprovaram a prorrogação do Refis 2024.

Entre os projetos em regime de urgência, foram discutidas alterações em legislações existentes, como a que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, a autorização para a doação de imóveis, além de propostas voltadas para a reestruturação do serviço de inspeção sanitária e o incremento do transporte público coletivo.

Além disso, houve discussão e aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

Confira os projetos aprovados:

Em regime de urgência

Projeto lei 11.487/2024, do Poder Executivo
Altera o dispositivo da lei n. 6510, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde

Projeto lei 11.489/2024, do Poder Executivo
Altera o parágrafo único do art. 3º da lei n. 6120, de 6 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o imóvel localizado na parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira

Projeto de lei 11.491/24, do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00

Projeto de lei 11.498/2024, do Poder Executivo
Altera e acrescenta dispositivos da lei n. 7.033, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Campo Grande

Projeto de lei 11.499/2024, do Poder Executivo
Regulamenta o Programa de Parceria Municipal (Propram) no âmbito do município de Campo Grande

Projeto de lei 11.502/2024, do Poder Executivo
Revoga dispositivo da lei n. 5.356, de 21 de julho de 2024, revoga a lei n. 5.546, de 21 de maio de 2015, revoga a lei n. 5.547, de 21 de maio de 2015, revoga a lei n. 6.611, de 9 de julho de 2021, revoga a lei n. 6.621, de 9 de julho de 2021, revoga a lei n. 6.633, de 9 de julho de 20221, revoga a lei n. 6.851, de 30 de maio de 2022.

Projeto de lei complementar 938/24, do Poder Executivo
Altera dispositivos da lei complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e dispositivos da lei complementar n. 199, de 3 de abril de 2012

Projeto de lei complementar 941/24, do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incremento excepcional e pontual na subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros, executado sob regime de concessão no município de Campo Grande

Projeto de lei complementar 943/24, do Poder Executivo
Altera dispositivos da lei complementar n.420, de 9 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo, dos poderes Executivo e Legislativo, nos termos dos && 14 a 16, do artigo 40, da Constituição Federal

Projeto de lei complementar 940/24, da Mesa Diretora
Altera dispositivos da lei complementar n. 530, de 29 de outubro de 2024, que institui o Refis (Programa de Regularização Fiscal), para pagamento de débito tributário e não tributário nas modalidades previstas, altera a lei complementar n. 129, de 9 de dezembro de 2008

Proposta de emenda a LOM n. 101/24, da Mesa Diretora
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica 101/24, de autoria da Mesa Diretora, que permite que o vereador possa fazer parte da Administração Pública Municipal ou Estadual, através dos cargos de Secretário-Adjunto e de Diretor-Presidente de Agência ou Fundação estadual ou municipal, sem precisar renunciar ao mandato.

Em segunda discussão e votação

Projeto de Lei nº 11.377/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha
Propõe a criação da Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes.

Projeto de Lei nº 11.401/24, do vereador Dr. Victor Rocha
Visa instituir o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.

Projeto de Lei nº 11.426/24, do vereador Junior Coringa
Propõe a criação do Dia Municipal do Xadrez em Campo Grande. A data será comemorada anualmente no dia 19 de novembro.

 

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Urna eleitoral eletrônica
Política
Paranhos tem eleição suplementar para prefeito neste domingo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Datafolha mostra Lula à frente de demais candidatos
Vândalos foram presos durante atos antidemocráticos
Política
Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
Soraya Thronicke participou do primeiro dia da 85ª edição da Expogrande
Política
Soraya quer investir na pista do laço da Acrissul
Sessão da Audiência Pública sobre a Verticalização da Área de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa
Política
Vereadores debatem a construção de prédios na região do Parque dos Poderes
Era 'publi'! Felipe Neto desmente que irá se candidatar à presidência do Brasil
Política
Era 'publi'! Felipe Neto desmente que irá se candidatar à presidência do Brasil
Hélio Acosta (PSDB) e Jorge Ricardo Laurício (PT)
Política
Votações da eleição suplementar em Paranhos será das 7 às 16h neste domingo (6)
Felipe Neto disse basear suas opiniões no "domínio da informação"
Política
E aí, tem seu voto? Felipe Neto se lança pré-candidato à Presidência da República
Ronaldo Caiado /
Política
Ronaldo Caiado lança pré-candidatura à Presidência da República
Lula antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Política
Lula antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Mais Lidas

Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
Marie-Anne August praticava exercícios antes do incidente
Saúde
Médicos erram diagnóstico e mulher descobre ter menos de 24h de vida
Fim de semana com 'chameguinho': Frio chega derrubando temperatura em MS
Clima
Fim de semana com 'chameguinho': Frio chega derrubando temperatura em MS
Criança foi atropelada pela caminhonete
Interior
Criança fica em estado grave após ser atropelada ao sair de catequese em Dourados