Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), três projetos (Foto: Câmara Municipal)Três projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (17), na Câmara de Campo Grande. Uma proposta do Executivo também seria votada hoje, mas foi retirada da pauta após uma reunião com a Prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).
Conforme a proposta retirada da pauta, a Prefeitura de Campo Grande pretendia explorar o estacionamento rotativo pago no município. Assim, encaminhou Projeto de Lei para a Câmara, no início do mês de setembro deste ano.
O PL nº 11.105/2023 autoriza o Poder Executivo a dar andamento na concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas da Capital. Conforme o texto, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.
“O prazo da concessão será de até 15 anos e deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande”, define o projeto.
Ainda na sessão de hoje (17), em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 11.149/23, da Mesa Diretora, que coloca a Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi como beneficiária das emendas do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
E também o Projeto de resolução 510/23, do vereador Papy (Solidariedade), que altera a Resolução 1.331/19, que institui a Medalha Legislativa “Luta Pela Acessibilidade e Inclusão”. A proposta altera o texto, retirando os termos “pessoa portadora de deficiência”, substituindo por “pessoa com deficiência”.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.211/21, que denomina “Professor Jonnas Domingos” a Escola Municipal que especifica, localizada na Vila Natália. A proposta é de autoria dos vereadores Ademir Santana (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Valdir Gomes (PSD).
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa, determina STF
Eleitores têm 90 dias para regularização do título eleitoral
Senado pode quebrar patente do Mounjaro e autorizar produção do medicamento no Brasil
Encontro estadual da UCV deve reunir vereadores em Campo Grande
Gerson cria condições para disputar cadeira no Senado
Lula volta a defender mandato para ministros do STF
Troca de líderes marca retomada dos trabalhos na Câmara da Capital
Zé Teixeira apresenta pedidos por melhorias no campo e energia no interior
Ministério Público reconhece compra de votos, mas não vê provas para cassar Adriane Lopes
