Vereadores votam PL que reserva vagas para crianças com TEA em escolas municipais

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (7), três vetos e três projetos.

Em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 11.011/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que altera a lei n. 5.657/16, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Conforme o texto, "as escolas da rede pública municipal de educação básica, educação infantil e ensino fundamental, devem realizar a inclusão, em cada escola, de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências, de acordo com a demanda”.

Os trabalhos têm início às 9h com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.

Ordem do Dia

Também será votado o projeto de lei n. 11.096/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que dá ao imóvel público municipal, denominado E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.

E o projeto de lei n. 11.151/23, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que atesta deficiência permanente no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Ayrton Araújo.

Vetos
Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei n. 11.022/23, do vereador Prof. Juari, que institui o programa “Escola Feliz” em Campo Grande.

Também o veto total ao projeto de lei n. 11.062/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que trata da obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos na cidade.

E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.148/23, que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos no município. A proposta é do vereador Zé da Farmácia.

Reportar Erro