Vereadores votam cinco projetos de lei na sessão de terça-feira (Izaias Medeiros)Estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (28), cinco projetos de lei.
Duas propostas serão apreciadas em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.606/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa informando sobre as leis federais, referentes a maus-tratos aos animais.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.745/22, que declara de utilidade pública municipal a ACPB (Associação Capoeira Porto da Barra). A entidade, sem fins lucrativos, atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura, A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro. Conforme a proposição, a data tem por finalidade, discutir a discriminação e exaltar o respeito à diversidade religiosa. A proposta é do vereador Tabosa.
Será votado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad.
Serviço
Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
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