Foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, a Resolução SESAU N. 863, assinada pela Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo. A resolução estabelece as ações e procedimentos que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem realizar no âmbito de suas funções.
A resolução, que contém 10 artigos, autoriza os ACS a realizar aferições de pressão arterial, medições de glicemia capilar, aferições de temperatura axilar e verificações antropométricas durante visitas domiciliares, atividades coletivas e ações de saúde, sempre sob orientação e supervisão de profissionais de saúde de nível superior, como médicos e enfermeiros.
Entre as atividades destacadas, a aferição de pressão arterial pode ser feita em pacientes hipertensos, naqueles com histórico familiar da doença ou que apresentem queixas clínicas durante a visita. As medições de glicemia capilar também podem ser realizadas em pacientes diabéticos, e a aferição de temperatura corporal pode ser feita quando houver queixas de febre.
Além disso, a resolução prevê que os ACS devem registrar todos os procedimentos realizados no sistema de informações da saúde e garantir que os pacientes com resultados alterados sejam encaminhados para avaliação nas unidades de saúde.
A resolução também determina que os ACS que completaram o curso técnico terão a possibilidade de expandir suas práticas na prevenção e controle de doenças. A qualificação periódica dos ACS será responsabilidade dos enfermeiros supervisores, para garantir que os profissionais possuam aptidão para o uso dos equipamentos e realização dos procedimentos.
A Resolução SESAU N. 863 já está em vigor na data de sua publicação.
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