A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio.
A proibição, no entanto, só se aplica aos equipamentos usados por médicos e a população em geral, e não a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda segundo a resolução, termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
A decisão atende uma demanda da Convenção de Minamata, cujo o Brasil é signatário, que busca diminuir o uso de mercúrio em todo o mundo. A iniciativa regulatória sobre o tema foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em reunião pública, em 2022.
“Termômetros e esfigmomanômetros [medidores de pressão] digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, disse o órgão em nota.
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