A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (Divulgação | Paho)Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) regulamenta a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.
De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência.
A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.
Durante a instrução do pedido de autorização de residência, os interessados terão de apresentar uma série de documentos. Além de documento de identidade (ou documento de viagem), será necessária a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos; e declaração de ausência de antecedentes criminais nos outros países onde ele tenha residido.
Também será necessário apresentar documentações que comprovem o vínculo com o Programa Mais Médicos, além de carteira de registro nacional migratório (ou declaração de extravio) e de duas fotos 3x4.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no paÃs, em 2026
Tratamento metabólico ajuda empresária a perder 14 kg em Campo Grande
Doação de órgãos de enfermeira vÃtima de feminicÃdio salva três vidas
Com chegada do frio, SES alerta para possÃvel aumento de casos de gripe em MS
Humap-UFMS promove programação especial pelo Dia da Mulher com foco no bem-estar
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs
