A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) publicou uma resolução nesta sexta-feira (27) detalhando orientações para a execução de exumações de cadáveres no contexto da pandemia de Covid-19. O documento, assinado pela secretária Rosana Leite de Melo, estabelece normas para garantir a segurança dos profissionais envolvidos e prevenir riscos sanitários.
Entre as recomendações, a resolução determina que a exumação de corpos só deve ser realizada após o prazo mínimo de cinco anos da data do óbito, exceto em casos de crianças até seis anos, onde o prazo é reduzido para dois anos. A medida visa assegurar a completa decomposição do corpo, conforme a legislação vigente.
Procedimentos e Equipamentos de Segurança
As exumações devem ser conduzidas com extrema cautela, especialmente ao manipular urnas funerárias e materiais impermeáveis que envolvem os cadáveres. Caso o corpo ainda não esteja totalmente decomposto, ele deve ser devolvido à sepultura, com nova tentativa de exumação no prazo estipulado.
Os trabalhadores responsáveis pelo processo devem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras PFF2 ou N95, luvas nitrílicas, óculos de proteção, aventais impermeáveis e botas de PVC. Além disso, é recomendado que os profissionais estejam com o esquema vacinal completo contra a Covid-19 e outras vacinas do Programa Nacional de Imunização.
Translado e Descarte de Resíduos
O transporte dos restos mortais exumados deve ser feito em urnas apropriadas, respeitando as normas sanitárias. Para traslados intermunicipais, interestaduais ou internacionais, é necessário seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quanto ao descarte de resíduos gerados durante o procedimento, a resolução exige que sejam seguidas as normas do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com ênfase no descarte seguro de materiais perfurocortantes, máscaras, aventais e luvas.
Flexibilidade e Revisão
A resolução prevê exceções em casos de interesse público ou determinações judiciais, desde que autorizadas pela autoridade sanitária. Além disso, as orientações podem ser revisadas com base em novas evidências científicas sobre a viabilidade viral post mortem.
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