UPA Universitário, em Campo Grande (Divulgação/PMCG)
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) divulgou nota pública expressando profunda preocupação com o desabastecimento de medicamentos essenciais e insumos básicos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs).
Segundo a nota, o CRM-MS realizou inúmeras vistorias ao longo do último período, constatando baixo estoque e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao funcionamento adequado dos plantões de urgência. Além disso, também foi identificada a escassez de insumos fundamentais, como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança dos pacientes e profissionais de saúde.
O Conselho destaca ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) se encontra sem a nomeação de um Secretário de Saúde responsável desde o início de setembro, o que dificulta a atribuição de responsabilidades administrativas pelas falhas e a implementação de medidas estruturadas para enfrentar a crise.
O CRM-MS alerta que o problema não é pontual e se arrasta há mais de um ano, agravando riscos à saúde da população, criando um ambiente de trabalho desfavorável e aumentando as denúncias recebidas pelo Conselho.
Diante desse cenário, o CRM-MS entende ser seu dever informar a população e as autoridades competentes sobre o iminente risco de colapso da rede municipal de urgência e emergência, bem como a possibilidade concreta de desassistência à saúde, caso providências imediatas não sejam adotadas.
Veja a nota completa na íntegra:
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação de desabastecimento de medicamentos essenciais e de insumos básicos nas unidades de urgência e emergência sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs).
No exercício de sua função legal de fiscalização do exercício profissional da medicina e das condições adequadas para a assistência à saúde, o CRM-MS realizou inúmeras vistorias ao longo do último período, nas quais foram constatados baixo estoque e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao adequado funcionamento dos plantões de urgência. Soma-se a esse cenário a escassez de insumos fundamentais, como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
A situação é ainda mais agravada pelo recente decreto que suprimiu gratificações dos servidores da saúde, em especial dos médicos da rede municipal, medida que fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
Ressalta-se, ainda, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se sem a devida nomeação de um Secretário de Saúde responsável, situação que perdura desde o início do mês de setembro. Tal circunstância dificulta e, no momento, impede a adequada atribuição de responsabilidades administrativas pelas falhas constatadas, bem como a adoção de medidas estruturadas e resolutivas para o enfrentamento da crise instalada.
Destaca-se que esse cenário não é pontual, mas se arrasta há mais de um ano, agravando progressivamente os riscos à saúde da população, criando um ambiente de trabalho desfavorável e gerando aumento recorrente de denúncias encaminhadas a este Conselho Regional de Medicina.
Diante desse quadro, o CRM-MS entende ser seu dever institucional informar a população e as autoridades competentes acerca do iminente risco de colapso da rede municipal de urgência e emergência, bem como da possibilidade concreta de desassistência à saúde da população, caso providências efetivas e imediatas não sejam adotadas.
O CRM-MS reafirma seu compromisso com a defesa da boa prática médica, da dignidade profissional e, sobretudo, da segurança e do direito da população a uma assistência à saúde adequada, segura e de qualidade."
Outro Lado - O JD1 Notícias procurou a prefeitura de Campo Grande, gestora plena da saúde da Capital, que afirma que não há desassistência na rede e que o reabastecimento de medicamentos e insumos está em andamento. "A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que tem previsão de alcançar 90% de restabelecimento até a próxima quinzena. A Sesau mantém monitoramento permanente dos estoques e adota medidas como aceleração de licitações, reprogramação de itens desertos e acompanhamento rigoroso dos prazos de entrega, garantindo a regularização progressiva do fornecimento em toda a rede.
Paralelamente, o Comitê Gestor da Saúde vem fortalecendo a gestão com revisão de contratos, reorganização de equipes, visitas técnicas contínuas e implantação de sistemas modernos de controle, como o e-SUS Farmácia, que aprimora o monitoramento dos estoques. O Município reforça que atua de forma técnica, responsável e contínua para assegurar o pleno funcionamento das unidades e a assistência à população", disse em nota. .
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