Na noite de segunda-feira (19), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a prioridade do Governo do Brasil neste momento é o combate à criminalidade.
Segundo o ministro, o governo agiu por perceber a urgência no problema de segurança pública no Rio de Janeiro, que não é medido apenas por estatísticas. Destacando a evidente necessidade que se faz presente no Rio e as condições excepcionais na segurança pública da Capital Carioca, mencionando as vítimas de balas perdidas, o controle de territórios e presídios, tiroteios diários e uso de armamentos de guerra pelos criminosos.
Quanto a Reforma
Sobre a reforma da Previdência, o ministro afirmou: “Estamos analisando a questão jurídica e constitucional para que os passos que vierem a ser tomados sejam tomados com absoluta segurança jurídica”.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na segunda-feira, que as 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas.
Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.
Nova pauta
Sem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC).
Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações.
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