Imagem ilustrativa (Reprodução)No final do prazo para a revisão eleitoral e o cadastramento biométrico em Campo Grande, quem deixou para última hora vai enfrentar os centros de cadastramentos lotados e filas neste domingo (18). Mas o eleitor que não conseguir realizar o procedimento hoje pode se regularizar até maio.
Com boatos de multas e prorrogação do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de Sul (TRE/MS) explica o que acontece com quem perdeu o prazo e como regularizar a situação.
Prazo
Segundo o TRE/MS, o prazo da revisão eleitoral não será prorrogado em Campo Grande. Apesar do final do prazo, o eleitor que perder o cadastramento poderá fazer a biometria até maio, quando termina o prazo nacional para regularização eleitoral.
“Existe muita confusão em relação ao prazo e boatos circulando na internet. Hoje é o último dia para a revisão eleitoral em Campo Grande, mas o eleitor tem até o dia 9 de maio, prazo nacional, para ficar em dia com a Justiça eleitoral”, esclareceu a assessoria do TRE/MS.
Multa e cancelamento de documentos
A informação que circula na internet e em grupos de conversas sobre o cancelamento de documentos e a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico é falsa.
“A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores”, segundo nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE-MS, durante revisão eleitoral, que termina hoje, os eleitores têm direito a isenção do pagamento de eventual multa por não ter votado em eleições anteriores. Após o prazo, quem for regularizar o título terá que pagar R$ 3,50 por turno que não votou.
Cancelamento do título
Os eleitores que não conseguirem fazer o cadastramento biométrico até o final do prazo neste domingo terão o título de eleitor cancelado a partir desta segunda-feira (19). Quem perdeu o prazo deve comparecer ao cartório eleitoral para ter o título ativado.
Volta da biometria
Segundo o TRE/MS, após o plantão de revisão eleitoral neste domingo, os cartórios eleitorais voltarão a funcionar na terça-feira (20). Na próxima segunda-feira (19), não haverá atendimento nos cartórios eleitorais de Campo Grande.
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