Barragens com menos de 2 hectares de espelho d'água não precisam de licenciamento ou outorga (Foto: João Prestes)
Proprietários rurais de Mato Grosso do Sul têm 90 dias, a partir desta quinta-feira (4), para regularizar barragens, açudes e reservatórios artificiais instalados em áreas brejosas. O prazo foi estabelecido pela Resolução 133, publicada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) no Diário Oficial, e tem como objetivo reduzir o grande número de estruturas irregulares identificadas pelo Imasul.
Segundo o secretário Jaime Verruck, o período agora aberto funciona como uma nova chance aos produtores. "Na fiscalização realizada a partir de 2024, foi detectada a existência de mais de 3,5 mil barragens irregulares no Estado, sendo que a maioria são de pequeno porte que podem ser regularizadas apenas com o preenchimento de um formulário no site do Imasul. Mesmo após a notificação, apenas cerca de mil barragens foram regularizadas”, disse o secretário.
Durante os 90 dias, todos os proprietários que possuam barragens, de qualquer porte, devem iniciar o processo de regularização junto ao Imasul. O nível de exigência depende do tamanho do reservatório, conforme detalhado na resolução.
Barragens com menos de 2 hectares de espelho d’água não precisam de licenciamento ou outorga; basta preencher um cadastro online. A norma também autoriza o uso de áreas úmidas naturais das propriedades para armazenamento de água.
Encerrado o prazo, as estruturas não regularizadas poderão ser fiscalizadas e multadas. As penalidades variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, segundo o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
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