A Aneel abriu consulta pública para debater como será feita, de modo gradual, a volta de corte do fornecimento de energia para inadimplentes (Reprodução/Assessoria)A medida para garantir o fornecimento de energia durante a pandemia de Covid-19, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi prorrogada até o dia 31 de julho.
Conforme a medida, não pode haver corte de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento; os atendimentos telefônicos com solicitações urgentes devem ser priorizados; e os meios automáticos de atendimento, como o SAC, devem ser melhorados para evitar a ida das pessoas às companhias de fornecimento.
A diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, justificou a prorrogação argumentando que os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.
Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.
Como parte das ações de suporte à pandemia, a Aneel decidiu também abrir consulta pública para debater com a sociedade como será feita, de modo gradual, a volta da possibilidade de corte do fornecimento de inadimplentes a partir de 1º de agosto, além de como será feito o retorno do atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras.
A proposta fica aberta para participação popular até o dia 30 de junho, no site da Aneel.
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