Aposentados e pensionistas começam a receber atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto. Os recursos vão contemplar 87 mil segurados que ganharam 65,3 mil processos de concessão ou revisão de benefícios.

Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Estão incluídos benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Têm direito ao lote os segurados que obtiveram decisão favorável definitiva e cuja ordem de pagamento foi emitida pela Justiça em janeiro deste ano. O depósito deve ocorrer até o início de março, em conta do beneficiário ou do advogado.

No total, o CJF liberou R$ 1,8 bilhão para quitar dívidas judiciais com 149,1 mil pessoas em 119,7 mil processos, incluindo também ações de servidores públicos. Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o cronograma de pagamento. Para saber a data exata e o valor, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável pelo processo ou procurar o advogado.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos são feitos pelo TRF da 3ª Região. A consulta pode ser realizada com CPF, número do processo ou registro da OAB do advogado. Após a liberação, os tribunais iniciam o processamento, com abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os chamados atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem recorre à Justiça e comprova que tinha direito a um benefício não concedido ou a uma revisão com valor maior. Só recebem aqueles que já venceram a ação de forma definitiva, sem possibilidade de recurso. Quando o montante ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento é feito por precatório, que segue calendário anual.

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