A Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos. A decisão está em lei publicada na quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino Michel Temer.
A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.
De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da República.
A lei determina que a Bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na época da ditadura militar (1964-1985). A lei especifica as proporções e cores da bandeira.
Polêmica do verde e amarelo
A Bandeira representa os brasileiros? Historiadora da Universidade de São Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino esclareceu que a identificação ou a falta dela parte da origem da Bandeira. "Têm bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa. Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é altamente representativa da nação", disse. "A Bandeira do Brasil não tem o mesmo peso", acrescentou.
O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina.
O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na Bandeira refletem o céu visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as unidades federativas. Cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal.
Apenas para citar a história recente, a Bandeira foi identificada com grupos específicos e usada politicamente. "Na ditadura, aqueles que eram contrários ao regime ficavam nervosos com a ideia da Bandeira estar muito presente, porque naquele momento a Bandeira era como se fosse uma continuidade do regime e as pessoas engajadas não se sentiam representadas. Mas é uma situação claramente específica", destacou a historiadora.
Mais recentemente, a Bandeira tornou-se símbolo do movimento pró-impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. "Ali, acho que não tanto a Bandeira, mas o sentido do verde e amarelo. Muitas pessoas viam o verde e amarelo achando que estavam como representativo de toda a nação. O pensamento era de que estavam representando as ideias dos brasileiros e os outros não. Engano. Acho que o momento que estamos vivendo traz um amadurecimento maior de que o mundo não começa e termina em um só partido e que a corrupção não está presente em um só partido."
Maria Aparecida disse acreditar que os brasileiros possam ter a Bandeira como símbolo mais consolidado, como ocorreu com o Hino Nacional na Copa do Mundo de 2014. "As pessoas continuavam cantando o hino mesmo depois de ele ser interrompido nos estádios. O hino, que não é muito representativo, inclusive pela dificuldade de entendimento, acabou sendo o elemento de expansão de uma nacionalidade, de um identidade. Com a Bandeira pode e deve acontecer a mesma coisa. Gostemos ou não dela, é a nossa Bandeira. É o símbolo do país", concluiu a historiadora.
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