Trabalhadores em áreas de abates e processamentos de carnes terão períodos de descanso durante o expediente. Foi assinada nesta quinta-feira (18), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a norma que trata dos novos procedimentos nas áreas de saúde e segurança do trabalho, em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados. A Norma Regulamentadora nº 36, conhecida como NR dos Frigoríficos, tem como objetivo promover a prevenção e a redução de acidentes de trabalho em frigoríficos e abatedouros do país.
A principal mudança se refere ao período de descanso durante o expediente. Atualmente, o trabalhador do setor de abate tem direito apenas a uma hora de intervalo para o almoço e, com a nova regra, passará a ter também pausas durante o expediente, conforme sua jornada de trabalho.
Para aqueles que cumprem jornada diária de trabalho de 8h48 minutos, serão 60 minutos de pausa. Para a jornada acima de 9h10 minutos, serão 70 minutos de descanso. Para a jornada de 6h, os intervalos variam de 20 minutos a 60 minutos. E, caso a jornada ultrapasse 9h58 minutos, as pausas devem ser de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Em todos estes casos, as horas de descanso deverão ser computadas como efetivamente trabalhadas e o aumento do ritmo de trabalho para compensar as pausas fica proibido.
Haverá, ainda, pausa obrigatória de 20 minutos a cada 100 minutos de trabalho para os funcionários das salas climatizadas, com temperaturas de 12 a 14 graus. As áreas de cortes ou desossa terão de ser adaptadas com bancos e assentos ergonômicos.
A partir da publicação da norma, as empresas terão de seis meses a dois anos para implementarem as mudanças.
Via Portal Brasil
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Nova lei aumenta penas para furtos e golpes no Brasil
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
VÍDEO: Peão morre após ser pisoteado por touro durante rodeio em Rondônia
Todo Mundo no Rio: Público de Shakira supera Madonna em Copacabana
Bete Mendes afirma que Justiça do Trabalho é 'indispensável' para direitos trabalhistas
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Bolsonaro tem boa evolução após cirurgia e segue internado
