Brasil institui Programa de Acolhimento Humanitário a Repatriados e Deportados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou a Portaria que institui o Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados buscando oferecer acolhimento humanizado e apoio à reintegração social e econômica de brasileiros repatriados ou deportados em situações de risco ou vulnerabilidade, com foco na garantia dos direitos humanos.

A iniciativa é resultado da cooperação entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Justiça e Segurança Pública.

Entre os objetivos do Programa, destacam-se o acolhimento inicial por equipes multidisciplinares, oferta de alimentação, itens de higiene e abrigo temporário, apoio ao deslocamento dentro do território nacional, assistência para regularização documental, ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho, geração de dados estratégicos para formulação de políticas públicas.

A execução das ações será coordenada pelo MDHC, em articulação com os ministérios envolvidos, podendo contar com o apoio de entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades privadas e organismos internacionais.

A gestão e o acompanhamento do Programa serão realizados de forma conjunta, com reuniões periódicas entre os ministérios. As despesas serão custeadas com recursos próprios das pastas participantes, conforme disponibilidade orçamentária.

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