Qualquer forma de auxílio à mobilidade estão livres dos limites de peso e tamanhos (Divulgação)As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na sexta-feira (17), no Diário Oficial da União, impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.
Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte do pressuposto que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. "O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Anomalia magnética que passa pelo Brasil segue crescendo, aponta relatório
Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir de segunda-feira
Cobasi é investigada por deixar animais morrerem afogados no Rio Grande do Sul
Banco Central libera lote de moedas comemorativas de R$ 5
Carro com mais de R$ 100 mil em débitos e 648 infrações é apreendido pelo Detran-DF
Juiz do Amapá é investigado e afastado cautelarmente por ligações com facções
Autorizado crédito extraordinário de R$ 1,8 bi para o Rio Grande do Sul
STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de abuso sexual durante investigações
Voa Brasil: Programa para venda de passagens a R$200 deve ser lançado em junho
