Apesar das divergências com relação às propostas, os economistas que participaram hoje (16) do debate sobre a reforma da Previdência promovido pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio -SP) defenderam a ampliação do debate sobre o tema.
As discussões ocorreram em torno do texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Uma das principais mudanças é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos.
Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.
Concepção de Estado
A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Patrícia Pelatieri ressaltou a importância de que as alterações sejam ponderadas pela sociedade. “É um apelo para que esse processo seja, de fato, democrático, com amplo debate, que as pessoas possam entender aquilo que estão escolhendo. A Constituição de 1988 foi uma conquista de décadas de luta. Teve amplo debate e ela trouxe conquistas muito grandes para a população e para a classe trabalhadora brasileira”, ressaltou ao lembrar que a reforma modifica o sistema de seguridade social estabelecido pela Constituição.
“É uma preocupação muito grande de que, de fato, essa proposta possa ser aperfeiçoada, debatida e que contemple um Estado brasileiro de futuro, onde caibam todos os brasileiros. O temor que nós temos é que estejamos olhando para o futuro e dizendo nós sociedade brasileira não temos competência para ter um Brasil onde caibam 200 milhões de brasileiros com vida digna ”, acrescentou, enfatizando proposta pode provocar as mudanças na concepção do papel do Estado.
Segundo Pelatieri, as entidades sindicais são favoráveis à unificação dos sistemas de previdência, porém respeitando as diferenças dos vários grupos de trabalhadores. “Quando a gente fala de expectativa de vida a gente fala de uma média. Mas o interior do Maranhão não é igual à capital de São Paulo Quem trabalha no rural não é igual quem trabalha no urbano. As mulheres não tem o mesmo trabalho que os homens. Tudo isso tem que ser considerado”.
Sustentabilidade
Ministro da Previdência durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, José Cechin acredita que o governo tem que ser assertivo sobre o tema, com um porta-voz que explique a necessidade das mudanças em diferentes fóruns.
“O governo tem que mostrar que o sistema atual não é sustentável. Nós temos que esclarecer a sociedade, quais são as tendências de hoje. Explicar os motivos, comunicar. Isso, não apenas por anúncios publicitários, pela presença constante, abordando aspectos, se submetendo a debates”, destacou Chechin.
Para ele, há, na sociedade brasileira, uma percepção de que o Estado deve conceder benesses, o que deve ser combatido. “Temos que mudar o sentimento que tem na sociedade do Estado paternalista, que tem o dever de dar”, ressaltou.
O economista Paulo Tafner apresentou projeções que indicam que os gastos com previdência, especialmente nos estados, tendem a comprometer, nas próximas décadas, todas as receitas, os governos, tornando-os insolventes. Como exemplo, ele citou o caso do Espírito Santo, que tem disponível para investimentos apenas uma fração dos recursos usados para o pagamento de pensões e aposentadorias. Segundo ele, o estado capixaba gastará neste ano R$ 1,7 bilhão, com o sistema de previdência, e R$ 85 milhões, em investimentos. “Nós estamos encolhendo o investimento e fazendo transferência de renda”, afirmou.
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