O governo brasileiro vai avaliar a sugestão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que seja desvinculado o reajuste do salário mínimo dos benefícios previdenciários, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira.
"Eles fizeram também recomendação que evidentemente será objeto de análise, porque isso é questão dos benefícios previdenciários, portanto isso tudo estará no âmbito da reforma da Previdência", disse o ministro a jornalistas ao ser questionado sobre a proposta do FMI, em evento promovido pela revista Exame em São Paulo.
Em relatório divulgado na quinta-feira sobre a economia brasileira, o FMI afirmou que a regra de aumento do salário mínimo afeta as aposentadorias e pensões, causando grande pressão nas contas públicas e que, portanto, deve ser revista.
"Isso é um assunto já colocado na medida em que a reforma da Previdência ainda está em discussão."
O Fundo também sugeriu que a fórmula de reajuste do mínimo deve ser revista para refletir a melhora da produtividade, entre outras sugestões.
Meirelles também destacou que o relatório do FMI está em linha com as medidas que o governo do presidente Michel Temer vem propondo e ressaltou a importância da provação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita dos gastos públicos.
Meirelles disse que Orçamento de 2017 já vai respeitar o limite de crescimento dos gastos à inflação deste ano, como propõe a PEC para os próximos 20 anos, mas que para a recuperação da economia é importante a aprovação da medida.
"Orçamentariamente a PEC do teto dos gastos já está em vigor, mas para a formação da expectativa é importante a sua aprovação", afirmou, acrescentando que essa aprovação deve ocorrer até o fim do ano.
Na segunda-feira, o ministro irá se reunir em Brasília com parlamentares para definir os últimos ajustes da proposta antes do envio do projeto ao Congresso Nacional. "Nós já estamos na fase de negociação com o relator para apresentação da proposta na comissão de especial", afirmou. "No dia 6 de outubro deve ocorrer a votação na comissão especial."
A expectativa, disse o ministro, é que a votação da PEC pelo plenário da Câmara em dois turnos ocorra em outubro.
DEPOIS DA PEC
Meirelles disse que, após a provação da PEC, a equipe econômica vai começar a discutir medidas complementares e a reforma da Previdência.
"Precisamos discutir prioridades no Orçamento após definirmos um limite para o aumento dos gastos", disse.
Mais cedo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou à Reuters que o governo do presidente Michel Temer planeja enviar uma reforma de Previdência ao Congresso Nacional entre o final de outubro e o início de novembro.
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