Governo federal anuncia corte de 4.307 cargos e funções na administração pública

O presidente interino Michel Temer (Reprodução)

O governo federal anunciou na sexta-feira (10) o corte de 4.307 cargos e funções comissionados por meio de decreto, dentro de estratégia de sinalizar compromisso com o reequilíbrio das contas públicas, estimando uma economia de 230 milhões de reais por ano com a investida.

Em coletiva de imprensa, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu que a cifra "é um valor baixo", mas ressalvou que o número de cargos comissionados também é pequeno em relação ao total.

Segundo Oliveira, a administração pública federal conta com aproximadamente 500 mil servidores ativos hoje, sendo que o valor total da folha, que inclui o pagamento a inativos, gira em torno de 250 bilhões de reais por ano.

O anúncio do corte vai ao encontro de medida anunciada pelo presidente interino Michel Temer, quando assumiu o comando do Executivo. Também é divulgado após o governo receber duras críticas por sinalizar a necessidade de ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, minimizar o impacto de aprovação recente pela Câmara dos Deputados de reajuste salarial a diversas categorias do funcionalismo público em meio à profunda recessão econômica.

Entram na conta dos cortes 881 cargos que já haviam sido reduzidos desde dezembro passado. Pelo decreto que deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira, os postos e funções adicionais deverão ser suprimidos em um prazo de 30 dias.

O decreto trará a especificação do número de cortes por Ministério, sendo que as pastas terão liberdade para determinar a eliminação dos postos.

Também presente na coletiva, o secretário de Gestão, Gleisson Rubin, disse que em termos percentuais serão mais atingidos os Ministérios que passaram por fusão dentro da mudança ministerial promovida por Temer: Ciência e Tecnologia com Comunicações, Transporte com Aviação Civil e Portos e Justiça com as pastas ligadas à cidadania.

Em outra frente, o Planejamento também anunciou que o governo irá transformar por meio de Medida Provisória 10.462 cargos de livre provimento em cargos exclusivos para concursados.

Neste caso, explicou Oliveira, não deverá haver economia pois haverá apenas uma conversão e os cargos continuarão existindo. Hoje, cerca de 80 por cento desses postos já são ocupados por servidores.

A alteração também não irá chegar aos níveis 5 e 6 dos cargos comissionados, os mais importantes e de salários mais altos. De acordo com Oliveira, isso acontece porque estas funções têm indicação política.

O governo projeta que, com as mudanças, a administração federal ficará com 10.404 cargos comissionados, ante 24.250 atualmente.

"É (uma diminuição de) mais da metade, demonstrando o esforço e a intenção da nossa gestão no sentido da profissionalização e da qualificação técnica dos gestores públicos", disse Oliveira.

STF

Questionado sobre supostas negociações para transformar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em gratificações, para que não haja efeito cascata no Judiciário, Oliveira disse não poder confirmar existência de acordo sobre o tema.

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