Governo prorroga regra que garante "água grátis" em grandes eventos

Foi publicada ontem (23), no Diário Oficial da União a Portaria que prorroga por mais 120 dias (quatro meses) a medida que garante o fornecimento de água gratuita em grandes eventos, como shows e festivais.

A medida inicial foi adotada após a morte de Ana Benevides. Natural de Sonora em Mato Grosso do Sul, a jovem estudava no Mato Grosso e faleceu após passar mal no show de Taylor Swift em novembro de 2023, devido a uma onda de calor que atingia o Rio de Janeiro.

A portaria define diretrizes para distribuição e atendimento a emergências. Organizadores devem oferecer bebedouros, “ilhas de hidratação” ou permitir a entrada de garrafas de água lacradas. A portaria estabelece critérios para a distribuição de água em eventos.

A fiscalização da distribuição de água gratuita será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
No Rio, uma lei passou a vigorar para permitir a entrada de garrafas d’água, além de disponibilizar locais de hidratação gratuita nestes espetáculos.

A determinação está na Lei 10.557/24, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 1º de novembro de 2024.

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