Para reordenar os serviços de acolhimento e melhorar a infraestrutura das casas de passagem, serão aplicados cerca de R$ 137 milhões na expansão das unidades que oferecem atendimento a moradores de rua. A iniciativa foi publicada na última terça-feira (30) e irá beneficiar 345 municÃpios.
Os recursos serão aplicados, também, na implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social. Os investimentos preveem, ainda, o financiamento para a contratação de profissionais de nÃvel superior e médio para atuarem nestes Centros.
O objetivo da ação é de que se institua uma rede de proteção a pessoa em situação de rua por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as medidas contemplarão todos os municÃpios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.
De acordo com a presidenta do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), Luziele Tapajós, a nova norma, publicada no dia 30 de abril, representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municÃpios que receberão o repasse, além de garantir mais qualidade nos serviços. “É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna.”
Acolhimento
O reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da medida, já que ela estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto e, em repúblicas, dez acolhidos por unidade.
O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municÃpios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é de que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades, o que beneficiaria 345 municÃpios.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Telma Maranho, a ampliação e integração dos serviços de proteção especial às pessoas em situação de rua fortalecerá a concepção garantidora de direitos para construção de novos projetos de vida.
Via Portal Brasil
Deixe seu Comentário
Leia Também

Senador pede CPI para investigar ministros do STF em caso do Banco Master

Brasileiro, Lucas Pinheiro leva ouro na Copa do Mundo de esqui alpino

Governo abre prazo para convocados do CNU confirmarem interesse em vagas

Defesa confirma morte de Mourão, 'Sicário' de Vorcaro

Justiça manda prender goleiro Bruno após ele descumprir condicional

Febraban alerta sobre golpe do falso gerente

Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de PolÃcia Municipal

Operação mira agentes da PolÃcia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP

CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da famÃlia Toffoli






