O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (28) que a judicialização da saúde desestrutura o planejamento feito por estados, municípios e pela União para o setor. A estimativa da pasta é que as decisões judiciais em saúde custem aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal julga, a partir das 14h, recurso extraordinário em que se discute se o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo para pessoas com doenças raras e graves. Em outro recurso, a Corte decide se o Estado é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para Ricardo Barros, o desafio do Supremo é encontrar harmonia entre direitos constitucionais como o da universalidade e integralidade do acesso à saúde; o acesso à Justiça; e a capacidade contributiva do cidadão brasileiro. “Temos, de um lado, o cidadão que precisa de assistência e, de outro, o cidadão que paga imposto”.
Subsídios técnicos para magistrados
No fim de agosto, o Ministério da Saúde assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça no intuito de proporcionar subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.
Os chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde devem cumprir o papel de subsidiar os magistrados, que também terão acesso às bases para análise de evidências científicas. O conselho deve disponibilizar ainda um banco de dados com notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados.
Gastos com a judicialização
Dados da pasta apontam que, em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais somam R$ 3,9 bilhões – um aumento de 727% nos gastos da União no cumprimento de ações para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Só este ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
Nascimentos no Brasil caem 5,8% em 2024 e alcança maior queda em 20 anos
Lula sinaliza veto ao projeto da Dosimetria
Por descumprir direitos trabalhistas, varejista é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização
