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“Juízes devem zelar para que pactos sejam cumpridos", diz Toffoli

O ministro também estende o alerta para as instâncias superiores

20 maio 2019 - 14h33Joilson Francelino, com informações da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que os magistrados devem se ater à letra da lei e zelar para que os “pactos sejam cumpridos”.

Segundo ele, nos últimos anos “os magistrados começam, ao invés de aplicar a lei, como estabelecida e garantir os contratos, os pactos, começam a querer fazer justiça em caso concreto”. Toffoli falou durante a abertura de conferência do IBA (Associação Internacional de Advogados, na sigla em inglês).

“Nós, enquanto juízes e magistrados, temos que ter a frieza de fazer valer os contratos. Nós temos que ter a segurança jurídica como o principal valor para que a nossa sociedade possa se desenvolver, para que se tenha segurança nos negócios e nos investimentos, para que os contratos sejam cumpridos”, enfatizou em seu discurso.

A atuação das instâncias superiores também deve, na opinião do presidente do STF, estar pautada nesses princípios. “É essa também, penso, é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal: aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete daquilo que seria o mais justo ou o mais correto”, acrescentou.

Toffoli criticou ainda “teorias” que, disse, colocam outras ênfases que não a aplicação estrita da lei nas decisões.

“Teorias de colocar a economia à frente do direito, para o resultado daquilo que vai ser uma decisão judicial em dado conflito tenha uma abrangência ou eficácia maior se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, afirmou.

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