O ministro Ricardo Lewandowski disse hoje (14) que o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo projeto de lei deve ser votado em breve pelo Senado, “não é um ato isolado do presidente do Supremo”, e sim uma proposta institucional da Corte, aprovada por todos os ministros em reunião administrativa.
Na última segunda-feira (12), em entrevista à emissora Globonews, a ministra Carmén Lúcia, recém-empossada na presidência do Supremo, disse que pretende reexaminar a proposta e, eventualmente, retirar o apoio ao aumento salarial, cujas consequências seriam “graves e nefastas num momento de muitas dificuldades para o Brasil”, afirmou.
“A primeira providência que tenho a ser adotada agora é entender como e por que o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou esse projeto, em que condições”, disse Cármen Lúcia.
Integrantes do governo Temer também já deram declarações à imprensa posicionando-se contra o reajuste, que, se for aprovado, provocará um efeito cascata em toda a magistratura, impondo custos bilionários aos orçamentos da União e dos estados.
O projeto de lei que tramita no Senado prevê que o salário dos ministros do STF, que é também o teto salarial para servidores públicos, suba de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 por mês, a partir de janeiro de 2017.
“O reajuste não sai da cabeça do presidente, é algo discutido entre os técnicos do STF e do [Ministério do] Planejamento”, disse Lewandowski nesta quarta-feira. “Isso é examinado e discutido, integra a peça orçamentária aprovada pelos ministros, que depois é levada ao Congresso. Não é algo do presidente, que sai da cabeça do presidente, é algo do pleno, é um ato do STF”, afirmou Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes também disse, nesta semana, que o aumento salarial dos ministros do STF está sendo usado como meio de atender a pretensões salariais de outras categorias.
Projeto
De acordo com o projeto de lei em tramitação no Senado, o salário dos ministros do Supremo, que é também o teto salarial para servidores públicos, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 por mês, a partir de janeiro do ano que vem. O impacto previsto no orçamento federal é de R$ 700 milhões em 2017, de acordo com a Lei do Orçamento enviada ao Congresso no último dia 31.
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