O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que flexibiliza as regras para o funcionamento de clubes de tiro próximos a instituições de ensino.
A medida altera o decreto anterior, de 2023, que proibia o funcionamento desses estabelecimentos em um raio de até um quilômetro de escolas.
De acordo com o novo texto, os clubes localizados dentro desse limite poderão operar sob restrições de horário, entre 18h e 22h, após o período letivo, e em horário comercial nos fins de semana e feriados. Contudo, a construção de novos clubes dentro do mesmo perímetro segue proibida.
O decreto estabelece exigências rigorosas para os clubes de tiro em funcionamento. Entre elas, está a obrigatoriedade de um plano de segurança que inclua a análise de riscos relacionados ao armazenamento de armas, medidas para proteger usuários e funcionários e controle de acesso às áreas onde armas e munições estão armazenadas.
Os estabelecimentos também deverão implementar videomonitoramento dessas áreas e adotar medidas preventivas contra roubos e furtos, com o objetivo de garantir maior segurança nos locais.
Outra mudança relevante é o retorno da permissão para o uso de armas de fogo calibre .22 por frequentadores dos clubes.
A reformulação do decreto ocorre após pressões no Congresso Nacional. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto que buscava anular integralmente o texto de 2023.
Para evitar uma derrota completa, o governo federal negociou com a chamada “bancada da bala” e cedeu em alguns pontos da legislação, permitindo a retomada parcial das atividades de clubes de tiro em áreas próximas a escolas.
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