O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino", após repercussão negativa da medida.
No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior.
"Informamos o cancelamento do ofício (...), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", afirma o MEC, em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior.
Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. O ofício, emitido em 7 de fevereiro, pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências.
O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao "princípio da impessoalidade".
Segundo Souza, caberia punição, portanto, a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino.
Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC afirma que sua intenção inicial era apenas "prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar" a utilização de seus espaços.
O objetivo, segundo o ministério, era orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação. O documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal.
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais:
- atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores;
- tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
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