Foto: Agência Brasil A medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal para o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise) termina amanhã (12) e para que continue valendo precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
A sessão deliberativa no Senado está marcada para terça-feira (12) às 14h (de Brasília) e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.
O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso de perícias, geram bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenha prazo judicial expirado e as que necessitam somente de análise documental, desde que essa análise seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana,
O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Falhas na proteção: juiz condena Estado e Município a pagar R$ 430 mil aos pais de Sophia
Teto de restaurante de Henrique Fogaça desaba em São Paulo e deixa seis feridos
Nova norma aumenta pena para fornecimento de álcool a crianças e adolescentes
Ministros do PP e União Brasil desafiam partidos e decidem permanecer no governo Lula
Regulamentada Lei de ética em pesquisas com seres humanos
Anvisa suspende venda de cosméticos capilares e produtos com ozônio
Governo cria comitê de enfrentamento da crise do metanol
Nova lei obriga escolas a notificarem casos de violência e automutilação ao Conselho Tutelar
Morre presidente da Legião da Boa Vontade e jornalista Paiva Netto
