Medida Provisória que dá bonus de produtividade ao INSS perde a validade amanhã

A medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal para o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise) termina amanhã (12) e para que continue valendo precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

A sessão deliberativa no Senado está marcada para terça-feira (12) às 14h (de Brasília) e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.

O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso de perícias, geram bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenha prazo judicial expirado e as que necessitam somente de análise documental, desde que essa análise seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana,

O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

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