A decisão de André Mendonça é interpretada como um reforço ao sigilo (Gustavo Moreno/STF)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça restabeleceu, nesta quinta-feira (19), o andamento regular das investigações no caso Master, revogando restrições impostas pelo então relator Dias Toffoli. A decisão determina a retomada de perícias e depoimentos e limita o acesso às informações do inquérito.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou.
Na prática, a medida reforça que delegados não precisam repassar informações a superiores que não estejam formalmente vinculados ao inquérito, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ministro também estabeleceu que setores administrativos da corporação devem apenas garantir meios e recursos para o andamento das apurações, sem acesso ao conteúdo investigativo. A decisão é interpretada como um reforço ao sigilo e à autonomia da equipe responsável pelo caso.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 40 milhões neste sábado
Vale-recarga do programa Gás do Povo é liberado a 206 mil famílias
Justiça mantém veto a imposto de 12% sobre petróleo exportado
