A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade - 22 de maio - o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado.
O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo.
Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos.
Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização.
Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.
Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
Alimentos importados começam a ter redução de tarifas com acordo Mercosul-UE
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Bolsonaro passa por cirurgia no ombro em hospital de Brasília
Petrobras volta a produzir ureia em fábrica de fertilizante no Paraná
Brasil ultrapassa EUA pela 1ª vez em ranking de liberdade de imprensa
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Anvisa manda recolher lote de sardinha após detectar salmonella
IBGE anuncia primeiro censo da população em situação de rua para 2028
