O Ministério Público Federal (MPF) está investigando denúncias graves de que bancos estão desrespeitando o direito ao nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias. O órgão quer entender por que instituições financeiras continuam ignorando a identidade de gênero dessas pessoas, não atualizando seus dados e recusando-se a colocar o nome social em documentos como cartões, extratos e boletos, apesar das regras do Banco Central (Bacen).
A situação tem gerado constrangimento e exclusão para quem luta por respeito e reconhecimento. Mesmo com normativas que garantem esse direito, muitos bancos ainda insistem em usar apenas o nome civil, causando danos emocionais e sociais às pessoas afetadas. Relatos indicam que, mesmo depois de diversas tentativas de correção, o problema persiste, com funcionários se recusando a fazer as mudanças necessárias.
O MPF quer respostas do Bacen sobre como está fiscalizando as instituições financeiras e se há punições para os bancos que não cumprem a legislação. O órgão também exige informações sobre canais de denúncia para que pessoas trans possam reportar abusos e exigir o respeito ao seu direito ao nome social.
O Bacen tem 20 dias para se manifestar e esclarecer as ações que está tomando para garantir que o direito ao nome social seja respeitado em todo o sistema bancário.
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