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"Pacote de Moro" prevê mudanças em 14 leis

Um dos focos do ministro da Justiça é o crime organizado

04 fevereiro 2019 - 16h59Mauro Silva com Folha de São Paulo

O "pacote" do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi anunciado na manhã desta segunda-feira (4). O projeto prevê mudanças em pelo menos 14 leis do Código Penal em vigor.

De acordo com matéria da Folha de São Paulo, o projeto envolve os códigos penal, processual e eleitoral, que inclui o item a criminalização do caixa dois, além de atingir as leis de execução penal e crimes hediondos. O "pacote" de Moro, entre outros temas, aborda também questões sobre o combate a organizações criminosas citando nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias.  

O texto da equipe de Moro foi enviado à Casa Civil  na última  sexta-feira (1º) e será apresentada hoje a governadores e secretários de Segurança Pública, em breve a proposta segue ao Congresso para tramitação.

Na área penal, o texto prevê ainda a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri em caso de pena por homicídio. As medidas visam o endurecimento aos crimes ligados a armas de fogo, inclui a legislação  para o uso do bem apreendido  pelos órgão de segurança pública.

Em um vídeo divulgado pelo Ministério da Justiça, neste domingo (3), Moro avaliou seu "pacote" como sendo simples, mas objetivo. Ele destacou também o combate ao crime organizado. “Boa parte dos homicídios está relacionado ao tráfico de drogas”, afirmou Moro.

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