A Petrobras notificou hoje (8) a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F Investimentos, da extinção antecipada de contrato de fornecimento de gás natural para a Usina Termelétrica Mário Covas, conhecida como UTE Cuiabá, em função de violação de cláusula contratual que trata de legislação anticorrupção. A informação consta de fato relevante enviado pela estatal ao mercado.
A Petrobras pretende cobrar indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais, avaliado em torno de R$ 70 milhões. Para isso, considera o prazo contratual remanescente entre a data da extinção contratual, que acontece dez dias após a notificação, e o término original, que seria em 31 de dezembro próximo.
O contrato com a Âmbar foi firmado no dia 13 de abril deste ano. Na cláusula estabelecida no contrato, a empresa declarou não ter feito pagamento ou oferecido qualquer vantagem indevida a qualquer autoridade pública.
A Petrobras salienta, porém, ter tomado conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, nas quais relatam ter cometido atos que violam a legislação anticorrupção vigente no país.
A estatal esclareceu que, durante as negociações contratuais, não aceitou pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, conforme demandado pela Âmbar, porque estaria abaixo das condições de preços da companhia.
“Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes. No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu (milhão de Unidades Térmicas Britânicas), enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu”.
Próximos passos
Em nota, a Âmbar Energia confirmou ter recebido notificação da Petrobras sobre o cancelamento do contrato de fornecimento de gás para a UTE Cuiabá. A companhia está avaliando o comunicado da estatal para decidir quais serão os próximos passos.
A empresa esclareceu que “não é nem nunca foi alvo de investigações de atos de corrupção”, acrescentando que todos os fatos relatados na delação premiada por executivos da J&F se dão no âmbito da holding, e não da Âmbar.
Salientou, também, que, no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal (MPF), “todas as controladas da holding estão autorizadas a celebrar contratos com instituições e empresas públicas”.
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