O projeto de lei do deputado federal, Alexandre Leite (DEM-SP), que pretende facilitar o porte de armas continua tramitando no Plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (30).
A proposta do parlamentar pretende tornar menos rigorosas as regras para a posse e o porte. Alguns deputados, contrários ao texto, afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.
Entre outros pontos, o texto do relator, Alexandre, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.
Outras propostas
Além do projeto das armas, também estão na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública; e o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que disciplina a prestação digital dos serviços públicos na administração (governo digital). Ambos estão em regime de urgência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Governo pode enviar projeto contra escala 6x1 com urgência se Congresso 'enrolar' a pauta

Acordo entre Mercosul e União Europeia será promulgado nesta terça-feira

Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026

Homem é preso após queimar filho de 6 anos com mingau quente

Médica é morta a tiros por policiais militares em abordagem no Rio

Medida Provisória para renovação automática de CNH é prorrogada

Defesa de Bolsonaro espera novo laudo médico para pedir domiciliar

Sem acertadores, prêmio da Mega-Sena vai para R$ 105 milhões

Bolsonaro melhora função renal, mas marcadores inflamatórios sobem


Deputados contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, caso o projeto seja aprovado (Reproudção)



