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Projeto de Lei prevê que policiais tenham atendimento prioritário de saúde

Objeito é dar apoio aos policiais que precisam de ajuda psicológica e terapêutica

12 outubro 2019 - 17h30Priscilla Porangaba, com informações da assessoria

O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto de lei para instituir diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício da função.

De acordo com a proposição, os policiais militares e servidores da Secretaria de Segurança Pública irão receber tratamento prioritário quanto a meios de proteção se recebeu ameaça contra si ou contra sua família, além de atendimento médico, psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares.

O deputado explica, na justificativa do projeto, que a iniciativa visa garantir o direito à saúde dos profissionais que trabalham em atividades de alta tensão psicológica, devido ao risco de violência e de morte.

Se a lei for aprovada, deve entrar em vigor no prazo de 90 dias. “O fato é que um policial militar com transtornos mentais não diagnosticados ou não tratados pode representar um risco para si e para a sociedade. Assim, garantir a saúde desses profissionais, é, antes de tudo, garantir profissionais saudáveis”, descreve o texto.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Athus Ingles

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