Menu
Busca quinta, 05 de dezembro de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

Projeto que agiliza divórcio de vítima de violência é aprovado na Câmara

Proposta que altera a Lei Maria da Penha, facilita o processo de separação das vítimas

03 outubro 2019 - 14h14Sarah Chaves, com informações da Agência Brasil

O projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3), a proposta que altera a Lei Maria da Penha, facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

O texto propõe que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Prioridade

O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

Para o autor do projeto, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância do projeto para que o juiz responsável pela ação de violência doméstica possa decretar a separação para “desconstruir os vínculos que provocaram muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”.

O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
TJ-MS 40 anos: Entrega de homenagens a personalidades do Estado
Justiça
Bolsonaro assina decreto que protege pessoas que denunciam corrupção
Justiça
TJ atenderá pela manhã nesta quarta
Em razão da comemoração dos 40 anos do Poder Judiciário do MS
Justiça
Criança será indenizada em R$ 5 mil após tomar iogurte com inseto
Justiça
Juiz decreta nova prisão contra Jamil e Jamilzinho
Justiça
Jallad é excluído das testemunhas de defesa de Jamil Name
Justiça
Sérgio Fernandes representa MS no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
Justiça
TJ nega HC e Jamil segue preso em Mossoró
Justiça
Lei autoriza que cartas enviadas ou recebidas por presos sejam abertas
Justiça
Defesa quer ex-desembargadores testemunhando por Jamil Name

Mais Lidas

Polícia
Baiano Zé de Lessa, líder da facção BDM, é morto pela polícia de MS
Polícia
Duas mulheres e uma adolescente são mortas a tiros
Polícia
Mulher é espancada ao cobrar dívida de funcionária de salão de beleza
Geral
Pague Menos faz promoção enganosa e é pega pelo Procon-MS