Menu
Busca quarta, 26 de fevereiro de 2020
(67) 99647-9098
tj ms topo
Justiça

Projeto que agiliza divórcio de vítima de violência é aprovado na Câmara

Proposta que altera a Lei Maria da Penha, facilita o processo de separação das vítimas

03 outubro 2019 - 14h14Sarah Chaves, com informações da Agência Brasil

O projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3), a proposta que altera a Lei Maria da Penha, facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

O texto propõe que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Prioridade

O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

Para o autor do projeto, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância do projeto para que o juiz responsável pela ação de violência doméstica possa decretar a separação para “desconstruir os vínculos que provocaram muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”.

O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação.

Jacarezão

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
TJ-MS condena rapaz a 27 anos por morte e estupro em Unei
Justiça
Assassino de florista saiu da Santa Casa direto para a cadeia
Justiça
TJ-MS inocenta juiz Paulo Afonso
Justiça
Coffee Break coletará depoimentos de André, Olarte e vereadores
Justiça
Autor de atentado contra Bolsonaro poderá deixar presídio da capital
Justiça
TJ nega indenização a operadora de aeroporto
Justiça
Vítima de atentado hoje, Trutis tem trajetória de encrencas
Justiça
Testemunhas de ação trabalhista são presas após mentir em juízo
Justiça
Justiça nega indenização de mais de R$ 500 mil por suicídio de detento
Justiça
Em disputa por equiparação, CNJ dá vitória ao TJ

Mais Lidas

Educação
Resultado da inscrição para Fies e P-Fies sai nesta quarta
Internacional
Coronavírus: Brasil vai receber 2 mil voos de países com casos
Cidade
Vídeo mostra briga que pode ter sido durante Carnaval na capital
Geral
''Havia muito mais gente'', diz jornalista sobre carnaval de Corumbá