O senador Fernando Farias é relator e o deputado Cezinha de Madureira, presidente da comissão mista (Geraldo Magela/Agência Senado )A Medida Provisória 1.309/2025, que integra o Plano Brasil Soberano, será votada na próxima terça-feira (14) pela comissão mista. O texto busca mitigar os impactos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com medidas como linhas de crédito de R$ 30 bilhões, mudanças no seguro de crédito à exportação, suspensão de tributos e compras governamentais de alimentos.
O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), ouviu diversas categorias em audiências públicas, com destaque para as preocupações envolvendo pequenos produtores e empresas.
A advogada tributarista Kaliane Abreu alertou para os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas, especialmente as que são atendidas pelo Pronampe. Ela criticou a alta taxa de juros (atualmente a Selic mais 5% ou 6%) que torna o crédito difícil para essas empresas. A sugestão é substituir a Selic pelo IPCA para reduzir os custos. O senador Farias destacou que a MP contempla linhas de crédito para pequenos negócios, mas também apontou a necessidade de apoio imediato dos estados, com medidas como a postergação de tributos.
O relator expressou preocupação sobre o acesso dos pequenos produtores ao auxílio e mencionou conversas com o Banco do Nordeste para facilitar a distribuição de recursos. A informalidade e a falta de documentação foram apontadas como obstáculos para os produtores, como no caso da apicultura, que enfrenta dificuldades para acessar financiamento. A desburocratização dos processos foi destacada como uma solução.
A crise nas exportações para os Estados Unidos afeta diretamente os portos brasileiros, como os de Suape (PE) e Santos (SP). Diretores de ambos destacaram a importância de buscar novos mercados, já que o impacto de uma possível tarifa pelos chineses seria ainda maior. Contudo, redirecionar a produção para outros destinos é complicado, pois muitos produtos são especificamente desenvolvidos para o mercado norte-americano. A dificuldade de adaptação foi mencionada por setores como o de frutas e madeiras processadas, que enfrentam desafios para alterar seus produtos destinados aos EUA.
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