Cassação de Zambelli pode ser analisada na CCJ da Câmara nesta terça-feira (2)

A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália (Felipe Rau/Estadão)

Está na pauta desta terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) que pode apresentar o parecer sobre o caso durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.

Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.
A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol. A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.

Além da prisão, o julgamento do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.

A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

Após a análise da CCJ, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.

A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.

Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um "mitomaníaco" e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

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