Restrição do caso Master, devolução de documentos e equipe da PF; veja as decisões de Mendonça

Ministro André Mendonça (Andressa Anholete/STF)

Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça determinou que a abertura de qualquer investigação relacionada ao caso deve ser previamente solicitada e analisada por ele, de forma expressa e fundamentada. Também autorizou a Polícia Federal a realizar diligências ordinárias, como depoimentos e perícias, seguindo o fluxo normal da corporação.

O ministro ainda definiu que somente autoridades e agentes diretamente envolvidos na investigação podem ter acesso às informações compartilhadas, devendo manter sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao inquérito. Na prática, setores administrativos devem apenas garantir estrutura para o trabalho, sem acesso ao conteúdo apurado.
Há expectativa de reforço na equipe de peritos da Polícia Federal, já que mais de 100 equipamentos apreendidos ainda aguardam análise. Investigadores avaliam que o número anterior de profissionais era insuficiente diante do volume de material.

Jato X Vorcaro
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não deve comparecer à CPI mista do INSS para prestar depoimento. A decisão teria sido tomada após Mendonça negar o pedido da defesa para que o empresário utilizasse um jato particular no deslocamento a Brasília. O ministro também decidiu que Vorcaro não é obrigado a comparecer à comissão.

Segundo interlocutores, a ausência na oitiva prevista para segunda-feira (23) está praticamente definida. Ainda há dúvida sobre eventual comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24). A preocupação principal seria a segurança do banqueiro em voo comercial.

Na decisão, Mendonça autorizou o deslocamento em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal, mas negou o uso de jato privado. A defesa alegou necessidade de segurança e preservação da imagem do empresário.

A CPI havia antecipado o depoimento para ter prioridade na oitiva diante do interesse de outras comissões. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou a decisão do ministro. Vorcaro está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde novembro do ano passado, quando foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP) ao tentar embarcar para Dubai, na operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Alcolumbre X CPI do INSS

Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue à CPI do INSS e à Polícia Federal os dados de Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo. A responsabilidade pela guarda das informações passará a ser da PF.
A decisão atendeu a pedido do senador Carlos Viana, que solicitou a devolução dos documentos retirados da comissão por determinação anterior do relator. O material havia sido encaminhado provisoriamente à Presidência do Senado.
Viana argumentou que o acesso aos dados é essencial para consolidar as provas já colhidas e avançar na elaboração do relatório final da CPI.

Restrição ao diretor-geral da PF

Ao restabelecer o andamento regular das investigações, Mendonça reforçou que apenas policiais diretamente ligados ao inquérito devem ter acesso às informações. Isso inclui a vedação de compartilhamento com superiores que não participem formalmente da apuração, como o diretor-geral da Polícia Federal.
A medida busca garantir controle sobre o fluxo de dados e delimitar responsabilidades dentro da corporação.

Reforço

Com a retomada do fluxo ordinário, investigadores esperam ampliação da equipe responsável pelas perícias. O volume de equipamentos apreendidos ainda pendentes de análise é considerado elevado, e há avaliação interna de que o reforço pode dar mais celeridade às investigações.
Apesar do alívio com a retomada das diligências, integrantes da corporação avaliam que a limitação de acesso às informações pode gerar desconforto interno. Ainda assim, a expectativa é que a nova condução do caso traga mais organização e ritmo às apurações.