A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (18) que elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é o índice usado pelo governo para a correção anual do salário mínimo. Se esse aumento se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do mínimo de 2022 também será maior.
Em abril, o governo divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em que prevê alta de 4,27% para o INPC neste ano, o que levaria a uma correção do mínimo do salário de R$ 1.100 para R$ 1.147 no ano que vem.
Entretanto, se a nova previsão do governo, de alta de 5,05% no INPC neste ano, se confirmar, o salário mínimo subiria para R$ 1.155,55 em 2022.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
O valor para o salário mínimo de 2022 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2021 (utilizadas como parâmetro para correção).
Sem aumento real
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação em 2022, com base na estimativa do INPC deste ano.
Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado em 2020 e 2021.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
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