Simone Tebet e Davi Alcolumbre (reprodução)A senadora Simone Tebet pediu, nesta semana, para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, paute o mais rápido possível o projeto que garante posse de armas aos moradores de zona rural.
Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores, e não por meio de decreto presidencial.
A proposta de 2017, do então senador Wilder Morais, determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o do caçador de subsistência.
O autor da matéria justificou a flexibilização do estatuto do desarmamento afirmando que os residentes de áreas rurais, muitas vezes, estão há quilômetros de distância de um posto policial, “o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou.
Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo pode enviar projeto contra escala 6x1 com urgência se Congresso 'enrolar' a pauta
Acordo entre Mercosul e União Europeia será promulgado nesta terça-feira
Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026
Homem é preso após queimar filho de 6 anos com mingau quente
Médica é morta a tiros por policiais militares em abordagem no Rio
Medida Provisória para renovação automática de CNH é prorrogada
Defesa de Bolsonaro espera novo laudo médico para pedir domiciliar
Sem acertadores, prêmio da Mega-Sena vai para R$ 105 milhões
Bolsonaro melhora função renal, mas marcadores inflamatórios sobem
