Simone Tebet e Davi Alcolumbre (reprodução)A senadora Simone Tebet pediu, nesta semana, para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, paute o mais rápido possível o projeto que garante posse de armas aos moradores de zona rural.
Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores, e não por meio de decreto presidencial.
A proposta de 2017, do então senador Wilder Morais, determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o do caçador de subsistência.
O autor da matéria justificou a flexibilização do estatuto do desarmamento afirmando que os residentes de áreas rurais, muitas vezes, estão há quilômetros de distância de um posto policial, “o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou.
Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
