Simone Tebet e Davi Alcolumbre (reprodução)A senadora Simone Tebet pediu, nesta semana, para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, paute o mais rápido possível o projeto que garante posse de armas aos moradores de zona rural.
Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores, e não por meio de decreto presidencial.
A proposta de 2017, do então senador Wilder Morais, determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o do caçador de subsistência.
O autor da matéria justificou a flexibilização do estatuto do desarmamento afirmando que os residentes de áreas rurais, muitas vezes, estão há quilômetros de distância de um posto policial, “o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou.
Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.
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