Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) disseram que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo irá se posicionar até as 20h de hoje (2) sobre as ações que questionam a legalidade da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados. Figueiredo, Arantes, Rosso e Delgado são candidatos ou pré-candidatos ao cargo e se reuniram por cerca de 30 minutos com o ministro na tarde desta quarta-feira.
Celso de Melo é o relator de diferentes ações questionando a legalidade da candidatura de Maia à reeleição. A reunião dos candidatos como ministro durou cerca de uma hora. “O ministro demonstrou profundo conhecimento de todas as peças apresentadas à Corte questionando a candidatura de Maia e se mostrou muito preocupado com a situação de inquietude dos candidatos”, disse Figueiredo após a reunião.
Arantes, Rosso , Figueiredo e Delgado entraram na segunda-feira (30) com um pedido para que o STF suspendesse a eleição para a Mesa Diretora e impedisse a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido.
As ações encaminhadas à Corte dizem que a candidatura de Maia desrespeita o Artigo 57, parágrafo quarto, da Constituição Federal, que proíbe a reeleição para os cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado na mesma legislatura. “Fomos discutir a legalidade da Constituição e não para ganhar no ‘tapetão”, disse Arantes. “Apenas um dos 513 deputados não pode ser candidato”, acrescentou o deputado referindo-se a Maia.
Delgado disse ter trazido para apreciação de Celso de Melo mais um anexo com dezenas de questionamentos feitos à secretaria da Mesa Diretora da Câmara a respeito do processo de eleição. O deputado Jovair Arantes, que formalizou sua candidatura à presidência da Câmara na manhã de hoje, disse que o grupo quis demonstrar sua unidade. “A nossa participação nesse processo é para demonstrar que quem quer ser presidente de um Poder Legislativo tem que preservar as leis que nós votamos”, disse.
Rodrigo Maia
Maia, que somente ontem assumiu ser candidato, não se manifestou sobre as ações. Ontem, em resposta ao STF, o atual presidente da Câmara justificou a legalidade da sua recondução ao cargo como matéria interna corporis, ou seja, de assunto interno da Casa, que não cabe interferência do Judiciário.
Além disso, Maia sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo. "Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", diz Maia.
Até o momento, o deputado não registrou a sua candidatura. O também candidato, Rogério Rosso disse que vai aguardar a decisão do ministro para registrar a sua candidatura.
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