O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores.
O valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que, segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.
A área técnica do TCU também apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte, de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse Shermann.
Privilégio
Outra possível irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada, em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo. Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise dessa operação”, disse o ministro.
Além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente haver sanções”, disse.
Outro lado
Em nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.
Luciano Coutinho
Por meio de nota, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e ex-dirigentes da instituição reafirmaram que a operação de aquisição da Swift pela JBS "foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do banco. Todas as regras e procedimentos usuais da instituição em operações de renda variável foram observadas, sem qualquer favorecimento à JBS".
Conforme a nota, o próprio TCU, em processo de auditoria anterior havia concluído “que não foram constatadas evidências de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento do BNDES às empresas frigoríficas realizadas entre 2005 e 2009”.
"O relatório atual, no qual se baseia a decisão de hoje, utiliza premissas inadequadas, típicas de operações de crédito, quando o caso em tela é uma operação de mercado de capitais. Como empresas abertas, os atos tanto da BNDESPAR quanto da JBS passaram pelo crivo das autoridades de mercado", afirmou.
O BNDES informou que vai continuar a prestar informações ao TCU para detalhar os processos de tramitação e aprovação de operações da área de mercado de capitais da BNDESPar. "O objetivo é contribuir para a compreensão de como foi feita a operação de participação acionária na JBS pela BNDESPAR, em 2007", diz o banco, em nota. Segundo o órgão, nos últimos dias diretores do banco fizeram reuniões com o TCU para esclarecer dúvidas sobre a atuação da BNDESPar.
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